Senado Acelera Tramitação De Projeto Que Encurta Prazo De Inelegibilidade Da Lei De Ficha Limpa – Jovem Pan

O Senado Federalista aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento para aligeirar a tramitação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta aprovada é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à depravação. A expectativa é que o plenário da Lar vote a material na próxima semana. A votação se deu de forma simbólica e exclusivamente Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário. A teorema cria novas condições para o início da resenha do prazo de inelegibilidade de candidatos e beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de retraimento dos pleitos.

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Se revalidado, o projeto encurtaria o prazo de inelegibilidade de, entre outros, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que poderá disputar o pleito de 2026, e do próprio deputado federalista Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que viu seu processo de cassação ser revalidado no Parecer de Moral nesta quarta-feira.

Segundo um dos articuladores da Lei da Ficha limpa, Márlon Reis, a mudança pode beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Marlon explica que a redação atual do texto muda a requisito de inelegibilidade para quem cometeu ataque de poder econômico ou político – caso de Bolsonaro – restringindo a requisito exclusivamente para os casos em que poderiam anular o resultado eleitoral.

A proposta estabelece três possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade. A primeira conta a partir da decisão judicial que estatuir a perda do função. Ela vale para membros do Poder Executivo e Poder Legislativo em nível federalista, estadual e municipal.

A segunda envolve o caso de ataque de poder econômico ou político A resenha do prazo em caso de decisão transitada em julgada pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o ataque. O candidato exclusivamente se torna inelegível caso cassação do diploma, registro ou procuração, um pouco não é exigido atualmente.

A terceira é em caso de repúdio posteriormente representação de membros do Legislativo ou do Executivo que pode levar a proémio de processo por infringir a Constituição em vários níveis. Nesse caso, a data inelegibilidade começa a partir da repúdio.

Outrossim, a material assegura que o prazo de inelegibilidade só possam se reunir por até 12 anos. Isso quer proferir que se um candidato permanecer inelegível e receber uma novidade pena, independentemente do prazo, ele só poderá permanecer inapto a ser candidato por até 12 anos, não podendo passar desse período.

O projeto de lei complementar especifica que a requisito de inelegibilidade exige a comprovação do dolo, ou seja, a intenção deliberada de quem foi sentenciado por improbidade. Antes, bastava que fosse constatada a voluntariedade da pessoa.

O relator do projeto de lei, Weverton Rocha (PDT) afirmou que o texto é “totalmente pertinente”. “Da forma que está não pode permanecer”, disse. Seis organizações da sociedade social estão criticando a proposta, dizendo que causará “retrocessos para o combate à depravação”. Para eles, reduzir o prazo de inelegibilidade contribui exclusivamente aos interesses dos condenados.

“A subtracção de tal prazo, conforme estabelecido pelo projeto em questão, contribui única e exclusivamente para a salvaguarda dos interesses daqueles que já se encontram na posição de representantes da cidadania, mas não foram capazes de desempenhar com retidão e moralidade tal função”, diz a nota, assinada por seis organizações.

*Com informações do Estadão Texto
Publicado por Fernando Keller