A Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta segunda-feira (2), para tentar volver o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes às suas contas bancárias no Brasil.
A empresa apresentou um prejuízo regimental, em seguida o ministro Cristiano Zanin se negar a liberar as contas. O pedido é para que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário.
As contas foram bloqueadas para confirmar o pagamento de multas impostas à rede social X, que também pertence ao bilionário. Alexandre de Moraes justificou que ambas – empresa de internet e rede social – fazem troço do mesmo grupo econômico.
Ao averiguar um primeiro recurso, na última sexta (30), Zanin considerou que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma mediação externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente depois que o X fechou o escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes em torno de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. Foi a forma encontrada pelo ministro para confirmar o pagamento de troço do passivo de multas, que ultrapassa R$ 18 milhões.
A empresa corre o risco de perder a autorização para operar no Brasil porque vem se recusando a banir o X. A Primeira Turma do STF confirmou nesta segunda que a rede social deve permanecer suspensa até que cumpra determinações do tribunal, uma vez que a indicação de um representante lícito no País.
O Estadão apurou que o escritório Pinho Neto vai ingressar com recurso contra o bloqueio de bens imposto ao X, que alcança bens imóveis, contas bancárias e patrimônio de toda a ordem da companhia. Sob o vista criminal, o caso é escoltado em parceria com o criminalista Sérgio Rosenthal, tal qual foco é o interrogatório desimpedido por ordem de Moraes especificamente para investigar Elon Musk por suposta incitação ao delito e obstrução de investigação de organização criminosa. A estratégia é mostrar que o grupo não tem a intenção de transgredir as leis brasileiras, mas responder uma ordem de um magistrado que considera proibido.
*AE
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