STF Julga Se Distribuidoras De Energia Devem Repassar Créditos A Consumidores – Jovem Pan

O Supremo Tribunal Federalista (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4), se as distribuidoras de robustez devem repassar aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. Na prática, a decisão pode reduzir a conta de robustez. O relator, Alexandre de Moraes, já votou em prol da validade da lei que determina esse repasse.

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A discussão é um desdobramento da decisão do Supremo que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins – a chamada “tese do século”, julgada em 2017. A Golpe decidiu que os valores recolhidos indevidamente devem ser devolvidos pelo Fisco. A questão é se, nesse caso, os créditos são de titularidade das distribuidoras ou dos consumidores.

A partir de uma lei aprovada em 2022, a Dependência Pátrio de Vontade Elétrica (Aneel) já passou a promover reduções nas faturas de uma série de distribuidoras, com o objetivo de repassar os créditos aos consumidores. Os valores variam entre 4 e 9%. A Associação Brasileira de Distribuidores de Força Elétrica (Abradee), autora da ação, contesta essa lei e a conhecimento da Aneel para realizar tal repasse.

O jurisperito Alexander Andrade Leite, que representa a Abradee, destacou no início do julgamento que o Supremo decidiu, ao julgar a “tese do século”, que os tributos deveriam ser devolvidos às empresas que ajuizaram ações na Justiça sobre o tema. Por isso, de consonância com ele, o crédito não poderia ser repassado a consumidores. “Essas pessoas não ajuizaram ações de repetição de indébito e agora receberão, na forma de desconto na tarifa, 20 anos de crédito tributário”, afirmou.

Em sustentação verbal feita no plenário virtual, a advogada Renata Rocha Villela, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Força e de Consumidores Livres (Abrace), argumentou que o crédito deve ser repassado ao consumidor final porque foi ele que arcou com o tributo. “O dispêndio das contribuições ao PIS/Cofins é repassado à tarifa de robustez elétrica, de modo que quem suporta efetivamente os ônus dessas contribuições é o consumidor, e não as concessionárias de serviço público”, afirmou.

As distribuidoras começaram perdendo no plenário virtual, onde Moraes votou para negar a ação. Porquê houve pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o caso foi reiniciado no plenário físico. Fux será o próximo a votar.

*Com informações do Estadão Texto
Publicado por Tamyres Sbrile