O X (vetusto Twitter) violou previsões legais ao não executar ordens judiciais de remoção de texto e de perfis. A estudo é de Flávia Lefèvre, advogada especializada em recta do consumidor, telecomunicações e direitos digitais.
A profissional afirmou nesta segunda-feira (2) no programa Mediano do Brasil que a decisão de suspender a plataforma está respaldada tanto pela Constituição Federalista quanto por outras leis, porquê o Marco Social da Internet, o Código de Resguardo do Consumidor e a Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais. “Eu não esperava outra decisão que não fosse unânime da primeira turma do Supremo Tribunal Federalista acompanhando o voto do ministro Alexandre de Moraes”, disse.
“Não é razoável que uma empresa que tem um alcance de 22 milhões de usuários, porquê é o caso do X, e que trata dados fartamente, não tenha porquê ser citada no país e submeta tanto os consumidores quanto as autoridades a eventualmente se quiserem referir a empresa, a fazerem uma missiva rogatória que lentidão meses, às vezes até anos para ser cumprida”, acredita.
Elon Musk, possuinte da plataforma, se negou a proibir perfis que disseminavam conteúdos criminosos e a indicar um representante lícito no Brasil. Por conta da exiguidade desse representante, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa do bilionário, para prometer o pagamento das multas, que já ultrapassam o valor de R$ 18 milhões.
O bloqueio do X foi referendado por unanimidade pela primeira turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) em julgamento nesta segunda-feira. O julgamento aconteceu no plenário virtual com votos dos seguintes ministros: Carmem Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Porquê reação, Elon Musk fala em repreensão e até o momento indica que não vai ceder. O X, no entanto, já havia removido conteúdos no exterior, seguindo solicitações de Índia e Turquia. Para Flávia, isso demonstra que Musk utiliza a rede social porquê “cabo eleitoral de candidatos e políticos”. “Ele claramente apoia Donald Trump, cá no Brasil tem ligações claras com o ex-presidente Bolsonaro, portanto ele se dá ao luxo, provavelmente por entender que ele tem muito quantia e estaria supra da lei, de deliberar quais ordens judiciais executar.”
Na visão da advogada, a intenção de Musk é nutrir um exposição de que não há democracia no Brasil às vésperas do ato de 7 de setembro puxado por Bolsonaro. Ainda assim, ela acredita que há um consolação dos usuários que não se identificam com a extrema direita. “Na grande maioria das redes alternativas ao X, porquê Blue Sky, Thread, ou portanto Instagram, todo mundo fala em consolação, porque a plataforma vem sendo tóxica há muito tempo, desde que Elon Musk comprou o Twitter e demitiu, principalmente cá no Brasil, funcionários que faziam essa filtragem de conteúdos ilícitos proibidos no país, porquê o fomento, ao racismo, a homofobia, discursos de ódio, entre outras práticas ilegais.”
A decisão de Musk repercutiu também em outros países, segundo Lefèvre. “Muito provavelmente servirá de precedente para que outros países que se sintam atingidos nos seus direitos básicos, fundamentais, políticos e eleitorais, eventualmente adotem a mesma medida garantindo a soberania vernáculo.”
Por término, ela aponta que Elon Musk, junto a Starlink, “estão usando as duas empresas para descumprir a ordem judicial e produzir fatos políticos que desestabilizam as nossas instituições democráticas e eleitorais.”
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta segunda-feira (2) do Mediano do Brasil, que está disponível no meio do Brasil de Traje no YouTube.
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O Médio do Brasil é uma produção do Brasil de Trajo. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Thalita Pires
