Suspensão do X mostra necessidade de aprovar com urgência o ‘PL das Fake News’, diz especialista

Neste sábado (31), usuários do X, velho Twitter, já começaram a ter a trabalho desativada em seus aparelhos, em seguida o exílio da plataforma no Brasil, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes, no dia anterior.  

Renata Mieli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão responsável por coordenar e integrar as iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da internet no Brasil, destaca que a privação de uma legislação que determine responsabilidades claras às empresas de tecnologia, obriga o Judiciário a tomar decisões. Ela dá porquê exemplo o caso das eleições, em que tribunais regulam as plataformas para prometer o firmeza entre os candidatos.  

“Se você não tem uma legislação para tentar coibir a disseminação de desinformação e gerar procedimentos, você recai de novo sobre decisões do TSE. Portanto você vai criando um ônus para o Judiciário imenso, e que precisa ser realizado porque na privação de lei precisa de qualquer tipo de regramento e quem está fazendo esse regramento hoje é o Judiciário”, diz ela ao Brasil de Roupa.  

O PL 2630 foi ratificado pelo Senado em 2020, e seguiu para a Câmara, onde, desde portanto, aguarda estudo pelo plenário, sob a relatoria do deputado federalista Orlando Silva (PCdoB-SP). Em junho deste ano, o presidente da Vivenda, Arthur Lira (PP-AL) determinou a geração de uma segunda percentagem peculiar para discutir e tentar chegar a um combinação sobre a proposta. O grupo é constituído de 20 parlamentares e tem prazo de 90 dias para concluir seu trabalho.  

Mieli critica a decisão do presidente da Câmara, e afirma que o CGI publicou solução solicitando que a novidade percentagem respeite o debate reunido até o momento e apresse a votação do PL em plenário. “Nós já temos um acúmulo, tem uma proposta e precisa ir logo a plenário porque nós temos um processo eleitoral”, lembra.

Para Mieli, a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a plataforma X foi uma medida dura, porém necessária. Ela é exemplo da premência de regulação das plataformas, pelo muito da democracia.  

 “Nenhum projeto de lei é unânime do Brasil, porque envolve muitos interesses, mas ele estava maduro o suficiente para ir à discussão no plenário, havia muitas emendas, o debate público no plenário iria resultar na aprovação de um projeto que é fruto da interdependência de forças do momento”, ressaltou.

Objetivos

Em entrevista ao Brasil de Roupa, a jornalista Bia Barbosa, que integra a Coalizão Direitos na Rede, explicou que o funcionamento das plataformas é fundamentado em termos globais, definidos pelas próprias empresas e que, muitas vezes, não se adequam à legislação dos países em que operam. Por isso, afirma, é fundamental que haja legislação clara sobre as responsabilidades dessas empresas.  

“A lei tinha um primeiro objetivo de dar mais transparência para o funcionamento dessas plataformas digitais. Outro objetivo, que a lei já tinha desde o início, era pensar porquê ampliar de alguma forma a responsabilidade dessas empresas. A forma porquê elas operam gera uma série de riscos para a nossa democracia. Desde a distribuição de desinformação, que era uma preocupação que estava na origem do projeto, até a propagação de discursos de ódio”, avaliou. 

Segundo a profissional, o envolvente do dedo é permissivo e os limites não podem ser definidos por empresas privadas que visam lucro. A contrário, é preciso definir porquê responsabilizar as empresas e recitar uma moderação mais consistente dos conteúdos postados.   

“Porquê podemos reduzir esse poder enorme que elas têm de definir o que circula nesse envolvente do dedo? Obviamente, de uma maneira democrática. Ninguém quer reprochar o tirocínio legítimo da liberdade de frase. Mas esse não é um recta integral e precisa estar em firmeza com outros direitos”, defendeu. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Brasil de Roupa

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Fonte: CRENTE NEWS

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Leibe Felipe

Leibe Felipe

Leibe Felipe é um Jovem Cristão, Fundador da Escola Cristã Humaniza, Especialista em Estratégias Digitais e Marketing Politíco -> @felipeleibe

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