Enfim, O Congresso Dá A Resposta Contra O Ativismo Judicial Do STF.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28 procura redefinir o segurança entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. Ao permitir que o Congresso suspenda temporariamente decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) consideradas uma invasão de sua conhecimento, a…
