Alexandre De Moraes Cita Marco Civil Da Internet Para Justificar Suspensão Do X – Jovem Pan
O ponto discutível do cláusula 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma lei judicial de remoção WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDOO ministro também disse que as multas por descumprimento de…
