PGR Vê Retrocesso Em Emenda Sobre Recursos Para Candidaturas Negras
A Procuradoria Universal da República (PGR) contesta no Supremo Tribunal Federalista (STF) a redação da Emenda Constitucional (EC) 133/2024, promulgada na semana passada. Ela estabelece que os partidos políticos devem destinar 30% dos recursos dos fundos públicos de campanha para…
