O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de uma auditoria para calcular as ações da Sucursal Pátrio de Aviação Social (Anac) em seguida o trágico acidente com um avião da Voepass, que resultou na morte de 62 pessoas. A proposta foi apresentada pelo ministro Vital do Rêgo e recebeu aprovação unânime no plenário do TCU.
De contrato com Vital do Rêgo, uma das principais responsabilidades da Anac é normatizar e vistoriar os procedimentos de manutenção das aeronaves. Durante a sessão, o ministro ressaltou que o acidente levanta “uma série de dúvidas” sobre a eficiência das fiscalizações realizadas pela filial.
A auditoria terá porquê objetivo verificar se a Anac tem cumprido adequadamente suas funções. Entre os aspectos a serem analisados, estão a eficiência das normas para reparo de aeronaves, os procedimentos de fiscalização das empresas de manutenção e reparo, a qualidade dos controles internos e os processos de certificação e revalidação desses prestadores de serviço.
Ou por outra, a auditoria avaliará a atuação da Anac na investigação de incidentes e acidentes aéreos, verificando se os protocolos estabelecidos estão sendo seguidos e se existem mecanismos eficazes de correção e prevenção de falhas.
Vital do Rêgo destacou que “dentro das competências da Anac, destacam-se a normatização e fiscalização dos procedimentos de manutenção e reparos e operação de aeronaves”.
O ministro afirmou que a auditoria visa prometer que a filial esteja desempenhando suas funções de forma eficiente e identificar possíveis melhorias nos processos de regulamentação e fiscalização. “O objetivo final é asseverar a segurança e a confiabilidade do setor de aviação social, prevenindo futuros acidentes e protegendo a vida de passageiros e tripulantes”, acrescentou.
A decisão de realizar a auditoria ocorre em um momento em que a Anac está sem um presidente efetivo, sendo atualmente liderada pelo diretor-presidente substituto Tiago Pereira, nomeado em abril de 2023 em seguida a saída de Juliano Noman. Segundo informações da Jornal do Povo, a falta de um líder permanente na filial se deve a negociações políticas em curso no governo.
Em resposta às críticas, a Anac informou ao jornal que, apesar da escassez de um presidente efetivo, “nenhum processo deixou de ser deliberado por falta de quórum, nem houve impacto negativo nas atividades da filial em relação à regulação do setor de aviação social”. E mais: Universo admite prejuízo com o GloboPlay: ‘erramos um pouco a mão’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: CNN; Jornal do Povo)
