Em seguida um ano do início da Operação Escudo, a mortandade policial aumentou na Baixada Santista, indo na direção contrária da redução de outros índices de violência no estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Carolina Diniz, coordenadora de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, afirma que há uma “incongruência” em não considerar as mortes praticadas pelos policiais porquê mortes violentas por segmento do estado, gerando uma distorção nas estatísticas.
“O governo apresenta alguns dados de redução de índices de alguns crimes e outros crimes muito graves seguem aumentando. A mortandade praticada pela polícia subiu estrondosamente. Eles apresentam os dados que vão repercutir muito na opinião pública e ignoram as mortes que eles mesmo estão praticando”, afirma.
Marcada por denúncias de violações a direitos, a operação ocorreu entre 28 de julho e 5 de setembro de 2023 porquê resposta ao assassínio do soldado da Rota Patrick Bastos Reis na noite de 27 de julho de 2023 no Guarujá. Nesse período, foram mortas 28 pessoas.
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Depois, a atuação voltou com o nome de Operação Verão, entre 18 de dezembro do ano pretérito e 1º de abril. Nesta segunda temporada, as ações foram intensificadas em seguida a morte do sargento Samuel Wesley Cosmo, membro da Rota, em 3 de fevereiro. Entre esta data e o término da operação, a PM matou 56 pessoas.
No totalidade, foram 84 vítimas das operações Escudo e Verão, entre julho de 2023 e abril de 2024. Nesse contexto, a operação foi considerada a mais sangrenta da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da polícia na Lar de Detenção, em 2 de outubro de 1992.
A operação, portanto, contribuiu para a piora dos dados, ainda que oriente prolongamento fique invisível diante dos registros gerais de violência.
Os outros dados
De consonância com o último anuário do Fórum Brasílio de Segurança Pública (FBSP), São Paulo foi o estado com menor taxa de morte violenta propositado (MVI) a cada 100 milénio habitantes no ano pretérito. O índice MVI inclui as vítimas de homicídio doloso, entre elas as vítimas de feminicídios, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e vítimas de intervenções policiais.
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) também mostram que 2023 foi o ano com a menor taxa de homicídios dolosos em 23 anos. No totalidade, foram 5,72 casos para cada grupo de 100 milénio habitantes. Em 2022, foram 2.909 registros, frente a 2.606 em 2023.
Outros dados, no entanto, apontam que, a despeito da queda dos índices gerais de violência, as mortes por mediação policial no estado aumentaram com os assassinatos na Baixada Santista puxando as contabilizações para cima, descaracterizando a melhora nos dados.
Houve um prolongamento de 34% no número de pessoas mortas em 2023 pela polícia de São Paulo, segundo dados do Ministério Público de São Paulo. No ano pretérito, até 20 de dezembro, fora 333 cidadãos mortos por policiais militares em serviço. Em 2022, no mesmo período, foram 248.
No primeiro semestre de 2024, a mortandade policial subiu 71% se comparado ao mesmo período do ano pretérito, também segundo dados do Ministério Público de São Paulo.
Na esteira da piora dos dados, ainda segundo o anuário do FBSP, houve aumento nos estados de São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (116,7%) no número de suicídios de policiais das corporações Social e Militar, de 2022 para 2023. O estado também ficou sendo aquele com mais municípios entre as taxas de roubo e pilhagem de celulares do país, com 15 cidades no ranking das cinquenta.
Operação de “matança”
Nas palavras de Carolina Diniz, a Operação Escudo foi uma “matança”. “Uma operação de vingança que está se tornando padrão cá no estado de São Paulo. É uma operação que marca uma viradela de chave na polícia de São Paulo, que já não era tranquila, mas que vinha apresentando uma redução nos índices de mortandade de violência policial”, afirma.
A integrante da Conectas defende que a operação revelou uma novidade forma de estrutura do comando da polícia, tendo em vista as declarações que vieram a legitimar as ações policiais. “As declarações dadas ao longo desse um ano legitimaram as mortes que foram praticadas, as alterações de cenas de violação e tudo que a gente vem observando.”
Durante a segunda temporada da operação, o secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP), Guilherme Derrite, afirmou que a operação ocorria sem “nenhum excesso” por segmento das forças policiais. “Nenhum órgão correcional das polícias recebeu qualquer denúncia, informação ou relato solene de insulto de poder das forças policiais. (…) A gente não pode, a partir de relato informal, instalar procedimento. Por isso, não reconheço nenhum excesso”, disse. Depois, afirmou que desconhecia o número de mortos. “Eu nem sabia que eram 56, eu não faço essa conta.”
Para Diniz, a sociedade precisa “cobrar a responsabilização pelos agentes que participaram da Operação Escudo, mas também por toda a estrutura de comando. Não dá para ignorar que o policial que está na ponta está executando uma ordem de qualquer superior”.
O Brasil de Vestuário procurou a SSP para comentar o caso. A pasta afirmou que as mortes em decorrência de operações estão sendo investigadas. Leia a nota na íntegra:
As ocorrências de morte durante a Operação Escudo são rigorosamente investigadas pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar. Todo conjunto probatório delicado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foram compartilhados com o Ministério Público e o Poder Judiciários. O trabalho policial segue em sigilo de Justiça.
São Paulo é o estado com as menores taxas de casos e vítimas de homicídios dolosos do país e de mortes intencionais, de consonância com o Anuário Brasílio de Segurança Pública. Os dados mostram que os indicadores nacionais para casos e vítimas são 3,1 vezes maiores do que a média paulista, enquanto a taxa de mortes intencionais no Brasil é 2,9 vezes mais subida que a estadual.
A atual gestão investe permanentemente na capacitação do efetivo, na obtenção de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas voltadas para a redução da mortandade.
Aliás, os cursos ao efetivo são continuamente aprimorados e comissões direcionadas à estudo dos procedimentos revisam e aperfeiçoam os treinamentos, muito porquê as estruturas investigativas.
É importante ressaltar que os casos de Morte Decorrente de Mediação Policial – MDIP são consequência direta da reação violenta dos criminosos à ação das forças de segurança.
Edição: Thalita Pires
